Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Manaus

Manter a conformidade trabalhista em um cartório no Centro ou em Adrianópolis exige atenção redobrada, pois a rotina de atendimento ao público em Manaus costuma ser intensa e imprevisível. Muitos titulares acreditam que basta anotar o horário padrão de 9h às 18h no papel, mas a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, o tabelião fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação judicial, se o funcionário alegar horas extras não pagas, o cartório é quem precisará provar o contrário, sob pena de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Manaus

Imagine um escrevente em Manaus com salário base de R$ 3.000,00. Se ele trabalhar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo do balcão e o cartório não possuir ponto eletrônico, o prejuízo acumulado é alto. Considerando 22 dias úteis, são 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 13,63 para R$ 20,45. No mês, isso soma R$ 449,90, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Em um processo de dois anos, essa falha de controle pode custar mais de R$ 15.000,00 por funcionário, valor que seria facilmente evitado com um sistema digital seguro e dentro da lei.

Por que cartórios em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.