Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Macapá

Gerenciar o fluxo de atendimento em um cartório no Centro de Macapá exige precisão, mas muitos titulares ainda negligenciam o registro de jornada, confiando apenas no horário comercial padrão. A rotina macapaense de um escrevente que entra às 9h e sai às 18h parece fácil de controlar no papel, porém, a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o ponto digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos que podem desestabilizar o caixa da serventia rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de Macapá

Imagine um auxiliar de cartório no bairro do Trem com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, chegamos ao valor de R$ 10,90 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em apenas dois anos de contrato sem controle de ponto eletrônico, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.600,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e as multas administrativas pesadas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que cartórios em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.