Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Macapá

Gerenciar o fluxo de atendimento em um cartório no Centro de Macapá exige precisão, mas muitos titulares ainda negligenciam o registro de jornada, confiando apenas no horário comercial padrão. A rotina macapaense de um escrevente que entra às 9h e sai às 18h parece fácil de controlar no papel, porém, a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o ponto digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos que podem desestabilizar o caixa da serventia rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Macapá

Imagine um auxiliar de cartório no bairro do Trem com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, chegamos ao valor de R$ 10,90 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em apenas dois anos de contrato sem controle de ponto eletrônico, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.600,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e as multas administrativas pesadas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que cartórios em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.