Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em cartório em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de atendimento em cartórios exige precisão, mas a gestão da jornada dos funcionários muitas vezes se torna um gargalo administrativo perigoso. Manter o registro de horário apenas no papel, confiando que o colaborador entrará às 9h e sairá às 18h sem variações, é um erro comum que expõe os titulares em bairros como Manaíra e Tambaú a passivos altos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do escrevente ou auxiliar prevaleça sobre a do empregador em uma eventual ação trabalhista na capital paraibana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cartório de João Pessoa

Imagine um auxiliar de cartório em João Pessoa com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora comum. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e o cartório não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar o pagamento dessa meia hora diária como extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35. O custo mensal sobe R$ 179,85, que retroativo a 5 anos, somando reflexos de FGTS, férias e 13º salário, pode ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que cartórios em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.