Multa por não ter controle de ponto em cartório em Guarulhos
Gerenciar o fluxo de atendimento em um cartório no Centro de Guarulhos exige precisão, mas a gestão de pessoal muitas vezes acaba ficando em segundo plano diante da burocracia documental. Muitos titulares acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h anotado apenas no papel é suficiente, porém, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, forçando o empregador guarulhense a provar que o funcionário não fez horas extras extras, o que é quase impossível sem tecnologia.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em cartório de Guarulhos
Imagine um escrevente em um cartório na Vila Augusta com salário de R$ 3.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 13,63 por hora. Se este colaborador alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia devido ao movimento no balcão, e o cartório não possuir o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 20,44. O custo mensal sobe para R$ 224,84, mas o risco real surge no acúmulo de 24 meses: R$ 5.396,16 de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo rapidamente.
Por que cartórios em Guarulhos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.
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