Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Cuiabá?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Cuiabá/MT e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Cuiabá

Gerenciar o fluxo de atendimento e a rotina administrativa em um cartório no Bosque da Saúde ou no Centro de Cuiabá exige precisão, mas muitos titulares ainda pecam no controle de jornada. A ideia de que o horário comercial das 9h às 18h é autogerenciável abre brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o tabelião quem precisa provar o contrário. Para os cuiabanos que buscam segurança jurídica, abandonar o controle manual é a única forma de evitar passivos trabalhistas invisíveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Cuiabá

Imagine um escrevente em Cuiabá com salário de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 40 minutos extras por dia, sem intervalo total. Pelas regras da Súmula 338, se o cartório não apresentar registros válidos, o juiz presume a veracidade da jornada alegada. O cálculo de apenas 15 horas extras mensais, com o adicional de 50%, elevaria o custo em aproximadamente R$ 255,00 por mês. Em uma ação retroativa de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 8.500,00 por um único colaborador. Multiplicar esse risco pelo quadro total de funcionários demonstra o perigo financeiro de ignorar a tecnologia de controle de ponto.

Por que cartórios em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.