Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Brasília

Gerenciar o fluxo de funcionários em um cartório na Asa Sul ou em Águas Claras exige precisão que vai além do carimbo e da autenticação. Muitos titulares acreditam que manter o horário padrão das 09h às 18h anotado apenas 'no papel' é suficiente, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são implacáveis com registros britânicos ou inexistentes. Para o escrevente brasiliense, a falta de um controle de ponto eletrônico robusto transforma a rotina administrativa em um campo minado jurídico, onde a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo empregado pode custar caro ao tabelionato no fechamento do mês.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Brasília

Considere um auxiliar de cartório em Brasília com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia devido ao movimento intenso no balcão e o cartório não possuir registro eletrônico, a Súmula 338 inverte o ônus da prova. Em um único ano, seriam cerca de 260 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35. O cálculo final de R$ 4.251,00 apenas em horas extras, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar R$ 6.000,00 de prejuízo por um único colaborador sem controle digital.

Por que cartórios em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.