Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Belém?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Belém

Manter a gestão de pessoal em dia nos cartórios de Belém exige atenção redobrada, especialmente diante da rotina intensa de quem atua em bairros como Nazaré ou Umarizal. Muitos titulares acreditam que o controle manual ou o simples acordo verbal sobre o horário das 9h às 18h basta, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras sobre a obrigatoriedade do registro fiel. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando a falta de um ponto eletrônico seguro transforma a conferência de horas em um pesadelo administrativo, expondo o tabelionato a multas pesadas e à presunção de veracidade de qualquer hora extra alegada pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Belém

Considere um escrevente em Belém com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico, o cartório perde a prova e o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 11,36, que com o adicional de 50% sobe para R$ 17,04. Em apenas um ano, essa única hora diária acumulada soma R$ 374,88 mensais, totalizando R$ 4.498,56 anuais. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 6.000,00 por funcionário. Multiplique isso por toda a equipe e o risco financeiro para o oficial torna-se insustentável perante a fiscalização trabalhista.

Por que cartórios em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.