Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cartórios em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende cartórios em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cartórios em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em cartório em Aracaju

Manter a conformidade trabalhista em um cartório exige atenção redobrada, especialmente com a rotina intensa de atendimento ao público que movimenta bairros como o Centro e o Jardins. Muitos titulares em Aracaju ainda acreditam que o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras sobre a obrigatoriedade e a inversão do ônus da prova. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão de entrada às 9h e saída às 18h anotado no papel não reflete a realidade, abrindo margem para processos caros que podem desestabilizar o caixa da serventia e gerar multas administrativas pesadas perante a fiscalização do trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cartório de Aracaju

Imagine um escrevente em Aracaju com salário de R$ 2.500,00 que afirma na justiça fazer 1 hora extra por dia não registrada. Sem o ponto eletrônico adequado, o cartório perde a defesa automaticamente pela Súmula 338. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 11,36, que com o adicional de 50% sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 374,88. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS, o custo anual por funcionário ultrapassa R$ 5.000,00 apenas em principal. Multiplicando pelo prazo prescricional de 5 anos e somando juros, o prejuízo para o titular pode superar R$ 30.000,00 por um erro simples de controle.

Por que cartórios em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.