Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em São José dos Campos

Gerenciar uma cafeteria em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de joseenses em busca de café e lanches faz com que o cozinheiro chegue cedo, o atendente cubra horários flexíveis e o ajudante estenda o turno nos fins de semana. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o empresário perde a presunção de veracidade sobre as horas trabalhadas. Segundo a Súmula 338 do TST, se o registro for falho ou inexistente, a justiça inverte o ônus da prova, facilitando condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cafeteria de São José dos Campos

Imagine um atendente em São José dos Campos com salário base de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer apenas uma hora extra por dia útil devido ao movimento da Vila Adyana, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50% (R$ 12,27 por hora), o custo mensal extra seria de R$ 269,94. Sem o ponto eletrônico para provar os intervalos, o risco jurídico em uma ação de dois anos pode ultrapassar R$ 7.000,00 apenas em horas extras principais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que elevam o prejuízo para a casa dos R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que cafeterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.