Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em São José dos Campos

Gerenciar uma cafeteria em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de joseenses em busca de café e lanches faz com que o cozinheiro chegue cedo, o atendente cubra horários flexíveis e o ajudante estenda o turno nos fins de semana. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o empresário perde a presunção de veracidade sobre as horas trabalhadas. Segundo a Súmula 338 do TST, se o registro for falho ou inexistente, a justiça inverte o ônus da prova, facilitando condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de São José dos Campos

Imagine um atendente em São José dos Campos com salário base de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer apenas uma hora extra por dia útil devido ao movimento da Vila Adyana, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50% (R$ 12,27 por hora), o custo mensal extra seria de R$ 269,94. Sem o ponto eletrônico para provar os intervalos, o risco jurídico em uma ação de dois anos pode ultrapassar R$ 7.000,00 apenas em horas extras principais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que elevam o prejuízo para a casa dos R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que cafeterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.