Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma cafeteria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na Tijuca ou em Copacabana não para e a equipe precisa se desdobrar. O grande gargalo surge no controle de jornada: o cozinheiro que chega cedo para o preparo e o atendente que estende o turno no fim de semana acabam anotando tudo em cadernos informais. Esse hábito é um perigo jurídico, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário carioca. Sem um ponto eletrônico eficiente, qualquer divergência de horários vira uma condenação automática na Justiça do Trabalho, transformando o lucro do cafezinho em um prejuízo amargo com multas e indenizações evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Rio de Janeiro

Imagine um atendente de cafeteria no Rio com salário base de R$ 1.800,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente no papel. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, apenas de principal, seriam R$ 1.472,40 devidos. O risco real escala quando o funcionário processa a empresa: sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aceitar a jornada alegada pelo trabalhador, incluindo reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando multas administrativas e honorários advocatícios, um erro de controle de apenas um funcionário pode facilmente ultrapassar R$ 5.000,00, comprometendo seriamente o caixa do pequeno negócio.

Por que cafeterias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.