Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Rio Branco

Manter uma cafeteria no Centro ou no bairro do Bosque exige fôlego, especialmente quando o movimento de clientes exige que o cozinheiro chegue antes do sol nascer e o atendente estenda o turno para cobrir o pico do lanche. O problema é que muitos empresários rio-branquenses ainda confiam no caderno de ponto manual, o que é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico fidedigno, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio que precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está certo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Rio Branco

Imagine um atendente em Rio Branco com salário base de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento intenso no bairro da Estação, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo mensal sobe R$ 270,00 apenas de principal. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 6.480,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. O prejuízo total pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador, evidenciando que o controle digital é um investimento barato perto das multas e condenações judiciais.

Por que cafeterias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.