Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Petrolina

Gerenciar uma cafeteria em Petrolina exige fôlego, especialmente quando o movimento no Centro ou na Areia Branca aperta e as escalas se tornam um quebra-cabeça. Manter o registro de jornada apenas no caderno é um risco alto para o empreendedor petrolinense, pois a Portaria 671/2021 exige precisão e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra quem não tem controle eletrônico. Quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estende o turno para cobrir o pico do café, a falta de um sistema confiável transforma qualquer divergência em passivo trabalhista imediato e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Petrolina

Imagine um atendente em Petrolina com salário base de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras diárias por 20 dias no mês devido ao fluxo intenso na Vila Eduardo. Sem o ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que nunca recebeu essas horas, o dono da cafeteria terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo base seria: R$ 1.600,00 dividido por 220 horas mensais, resultando em R$ 7,27 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 10,90. Em um mês, as 40 horas extras somam R$ 436,00. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 5.232,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias que podem dobrar esse valor.

Por que cafeterias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.