Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Niterói

Gerenciar o fluxo de uma cafeteria em Icaraí ou no Centro de Niterói exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada e os atendentes precisam dobrar o turno para cobrir o movimento intenso do café da tarde. O hábito de anotar horários no caderno ou confiar apenas na memória é um risco invisível para os empresários niteroienses. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente impede a gestão real das horas extras, deixando o estabelecimento vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cafeteria de Niterói

Imagine um atendente em Santa Rosa com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar 2 horas extras por dia em 22 dias no mês, sem o registro eletrônico correto, o custo mensal sobe rapidamente. O cálculo da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 12,27. Em um mês, essas 44 horas somam R$ 539,88. Se o dono da cafeteria não tiver o ponto eletrônico para provar os horários reais e o funcionário alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias, o valor devido salta para R$ 1.079,76 mensais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, dobrando o prejuízo financeiro por pura falta de controle documental.

Por que cafeterias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.