Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Niterói

Gerenciar o fluxo de uma cafeteria em Icaraí ou no Centro de Niterói exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada e os atendentes precisam dobrar o turno para cobrir o movimento intenso do café da tarde. O hábito de anotar horários no caderno ou confiar apenas na memória é um risco invisível para os empresários niteroienses. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente impede a gestão real das horas extras, deixando o estabelecimento vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Niterói

Imagine um atendente em Santa Rosa com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar 2 horas extras por dia em 22 dias no mês, sem o registro eletrônico correto, o custo mensal sobe rapidamente. O cálculo da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 12,27. Em um mês, essas 44 horas somam R$ 539,88. Se o dono da cafeteria não tiver o ponto eletrônico para provar os horários reais e o funcionário alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias, o valor devido salta para R$ 1.079,76 mensais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, dobrando o prejuízo financeiro por pura falta de controle documental.

Por que cafeterias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.