Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Natal

Gerenciar uma cafeteria em bairros movimentados como Ponta Negra ou Tirol exige atenção redobrada com a jornada da equipe, já que o fluxo intenso de natalenses e turistas faz com que o cozinheiro chegue cedo para o preparo e o atendente estenda o turno para cobrir o jantar. Abandonar o antigo caderno de anotações é urgente para evitar multas pesadas da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico confiável, o empresário perde a presunção de veracidade sobre os horários praticados. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o registro for falho ou inexistente, a justiça inverte o ônus da prova, aceitando como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário, o que gera um passivo trabalhista oculto capaz de desestabilizar o caixa de qualquer pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Natal

Imagine um atendente em Natal com salário base de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras por dia, sem que a cafeteria possua registros eletrônicos para contestar. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essas duas horas diárias somam R$ 539,88. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 12.957,12. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de manter o controle de jornada informal no papel.

Por que cafeterias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.