Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Macapá

Gerenciar o fluxo de uma cafeteria no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige atenção redobrada com a escala de revezamento. O problema surge quando o cozinheiro chega na madrugada para preparar os salgados e o atendente estica o turno para cobrir o movimento do jantar, mas o registro dessas horas fica apenas na confiança ou em cadernos rasurados. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente transfere para o dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não ocorreram, expondo os empresários macapaenses a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cafeteria de Macapá

Considere um ajudante de cozinha em Macapá com salário base de R$ 1.800,00 (aproximadamente R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário faz 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por falta de controle rigoroso, totalizamos 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 12,27, somando R$ 196,32 por mês. Em uma ação trabalhista de dois anos, sem provas documentais aceitas pela justiça, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo funcionário. O prejuízo apenas de horas extras acumuladas chegaria a R$ 4.711,68, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, valores que podem facilmente triplicar o custo final para a cafeteria.

Por que cafeterias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.