Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Macapá

Gerenciar o fluxo de uma cafeteria no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige atenção redobrada com a escala de revezamento. O problema surge quando o cozinheiro chega na madrugada para preparar os salgados e o atendente estica o turno para cobrir o movimento do jantar, mas o registro dessas horas fica apenas na confiança ou em cadernos rasurados. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente transfere para o dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não ocorreram, expondo os empresários macapaenses a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Macapá

Considere um ajudante de cozinha em Macapá com salário base de R$ 1.800,00 (aproximadamente R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário faz 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por falta de controle rigoroso, totalizamos 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 12,27, somando R$ 196,32 por mês. Em uma ação trabalhista de dois anos, sem provas documentais aceitas pela justiça, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo funcionário. O prejuízo apenas de horas extras acumuladas chegaria a R$ 4.711,68, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, valores que podem facilmente triplicar o custo final para a cafeteria.

Por que cafeterias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.