Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em João Pessoa

Manter uma cafeteria organizada em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de pessoenses e turistas faz com que o cozinheiro chegue cedo para o preparo e o atendente estenda o turno para cobrir o pico do jantar. Sem um sistema eletrônico adequado à Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável. A Súmula 338 do TST é clara: se a empresa tem mais de 20 funcionários e não apresenta registros fidedignos, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando passivos trabalhistas astronômicos que podem comprometer o caixa da operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em cafeteria de João Pessoa

Imagine um atendente em Cabo Branco com salário base de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra diária não registrada durante 12 meses, o prejuízo acumulado é alto. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27 ao empregador. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 269,94 devidos. Ao final de um ano, somando o reflexo obrigatório em férias, 1/3 constitucional e 13º salário, o valor ultrapassa R$ 3.800,00 por um único colaborador. Em uma fiscalização ou processo, sem a prova do ponto eletrônico, o juiz pode aceitar jornadas ainda maiores, triplicando esse custo com multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que cafeterias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.