Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em João Pessoa

Manter uma cafeteria organizada em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de pessoenses e turistas faz com que o cozinheiro chegue cedo para o preparo e o atendente estenda o turno para cobrir o pico do jantar. Sem um sistema eletrônico adequado à Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável. A Súmula 338 do TST é clara: se a empresa tem mais de 20 funcionários e não apresenta registros fidedignos, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando passivos trabalhistas astronômicos que podem comprometer o caixa da operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de João Pessoa

Imagine um atendente em Cabo Branco com salário base de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra diária não registrada durante 12 meses, o prejuízo acumulado é alto. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27 ao empregador. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 269,94 devidos. Ao final de um ano, somando o reflexo obrigatório em férias, 1/3 constitucional e 13º salário, o valor ultrapassa R$ 3.800,00 por um único colaborador. Em uma fiscalização ou processo, sem a prova do ponto eletrônico, o juiz pode aceitar jornadas ainda maiores, triplicando esse custo com multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que cafeterias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.