Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Caucaia
Gerenciar o fluxo de uma cafeteria exige atenção redobrada, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada para o preparo e os atendentes se desdobram entre os turnos de almoço e jantar. Em bairros movimentados como o Centro de Caucaia ou o Tabapuá, o hábito de anotar horários em cadernos de papel é uma armadilha perigosa para o empreendedor. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando multas pesadas para os caucaienses que negligenciam essa automação.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.
Exemplo prático em cafeteria de Caucaia
Imagine um ajudante de cozinha em Caucaia com salário de R$ 1.800,00. Se ele fizer 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês, totalizando 16 horas extras mensais, o valor devido com o adicional de 50% seria de aproximadamente R$ 196,32 por mês. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671, se esse colaborador processar a cafeteria alegando que fazia 4 horas extras diárias, a empresa terá dificuldades em provar o contrário. Em um ano, o prejuízo que seria de R$ 2.355,84 pode saltar para mais de R$ 15.000,00 apenas em horas extras presumidas, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias aplicadas pela Justiça do Trabalho.
Por que cafeterias em Caucaia escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.
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