Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cafeterias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende cafeterias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cafeterias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em cafeteria em Belém

Gerenciar uma cafeteria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a jornada da equipe, que costuma alternar entre o preparo de cafés e o atendimento direto. Manter o controle de ponto apenas no caderno é um risco alto para os empresários belenenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Quando um cozinheiro entra cedo para preparar os insumos ou o atendente estende o turno para cobrir o movimento do jantar, a falta de um sistema eletrônico impede a prova real das horas trabalhadas, deixando o negócio vulnerável a multas administrativas e processos judiciais onerosos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em cafeteria de Belém

Imagine um atendente em Belém com salário de R$ 1.800,00 que faz 10 horas extras por mês não registradas devido ao controle manual falho. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, apenas de principal, são R$ 1.472,40 devidos. O perigo real surge na Justiça do Trabalho: conforme a Súmula 338 do TST, se o dono da cafeteria não apresentar o ponto eletrônico, a jornada alegada pelo funcionário é presumida como verdadeira. Isso pode elevar a condenação para R$ 10.000,00 ou mais, somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios.

Por que cafeterias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.