Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra buffets em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende buffets em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra buffets em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em buffet em São José dos Campos

Gerenciar a jornada de trabalho em um buffet exige precisão, especialmente quando a equipe se desdobra entre a preparação antecipada na cozinha e o atendimento que avança pela noite nos eventos. Em São José dos Campos, muitos empreendedores do setor ainda confiam em anotações manuais para registrar o entra e sai de cozinheiros e ajudantes, mas essa prática é um prato cheio para processos trabalhistas. Se o seu negócio fica no Jardim Aquarius ou no Centro, saiba que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, retira sua defesa jurídica. Sem registros invioláveis, a palavra do funcionário joseense ganha força na justiça, conforme a Súmula 338 do TST, transferindo para o dono do buffet o ônus de provar que as horas extras não foram realizadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em buffet de São José dos Campos

Imagine um ajudante de cozinha em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras em cada evento de final de semana, totalizando 16 horas extras mensais não registradas, o custo explode. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 16 horas mensais somam R$ 2.616,96. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar o buffet a pagar esse valor retroativo a cinco anos, totalizando R$ 13.084,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, transformando uma economia boba em um prejuízo severo.

Por que buffets em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.