Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra buffets em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende buffets em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra buffets em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em buffet em Macapá

Gerenciar a jornada de trabalho em um buffet exige precisão, especialmente quando a equipe se divide entre o preparo antecipado na cozinha e o atendimento que avança pela madrugada. Em bairros movimentados como o Trem e o Centro, muitos empresários macapaenses ainda confiam em anotações manuais, mas o risco jurídico é alto. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, e a falta de um controle de ponto eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário ganha força na justiça, transformando a rotina de horas extras de ajudantes e cozinheiros em um passivo trabalhista capaz de comprometer o lucro de eventos inteiros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em buffet de Macapá

Imagine um cozinheiro de buffet em Macapá com salário de R$ 2.200,00. Se ele faz 2 horas extras em cada um dos 8 eventos do mês, totaliza 16 horas adicionais. O valor da sua hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. No mês, isso soma R$ 240,00 apenas de principal. Sem o ponto eletrônico para provar o intervalo, se ele alegar na justiça que nunca parou para descansar, o empresário pode ser condenado a pagar 1 hora extra diária por todo o contrato. Em um ano, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, uma única falha no controle de jornada pode gerar uma dívida judicial superior a R$ 5.000,00 por funcionário.

Por que buffets em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.