Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra buffets em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende buffets em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra buffets em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em buffet em João Pessoa

Gerenciar a escala de uma equipe de buffet em bairros movimentados como Tambaú e Manaíra exige precisão, especialmente quando a rotina envolve cozinheiros que chegam de madrugada e atendentes que dobram turnos para cobrir eventos. O antigo hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um risco jurídico enorme para os empresários pessoenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empregador perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o controle for inexistente ou inválido, a justiça inverte o ônus da prova, aceitando como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário, o que pode gerar multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em buffet de João Pessoa

Imagine um ajudante de cozinha em João Pessoa com salário base de R$ 1.600,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 7,27 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras em cada evento de sexta a domingo, totalizando 24 horas extras mensais sem o devido registro eletrônico, o cálculo complica para o dono do buffet. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em apenas um ano, essas horas não comprovadas somam R$ 3.139,20, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a dívida para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz tende a condenar a empresa ao pagamento integral desses valores.

Por que buffets em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.