Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra buffets em Belém?

Sim. O PontoBarato atende buffets em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra buffets em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em buffet em Belém

Gerenciar a escala de um buffet em bairros movimentados como o Umarizal exige precisão, especialmente quando a equipe se divide entre a preparação antecipada na cozinha e o atendimento que avança madrugada adentro nos eventos. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário de Belém a riscos severos, pois qualquer rasura ou marcação uniforme invalida a prova perante a Justiça do Trabalho. Segundo a Portaria 671 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do cozinheiro ou atendente sobre horas extras ganhe presunção de veracidade, gerando condenações pesadas para os belenenses do setor de eventos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em buffet de Belém

Considere um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se esse funcionário realizar 2 horas extras em cada evento de sexta a domingo, totalizamos 24 horas extras no mês. Sem o controle eletrônico para provar o intervalo correto, o cálculo sobe: 24 horas com adicional de 50% totalizam R$ 294,48 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos, apenas o valor principal dessas horas chega a R$ 7.067,52. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa do artigo 477 da CLT, o prejuízo para o buffet pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, evidenciando o perigo da gestão manual.

Por que buffets em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.