Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra berçários em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende berçários em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra berçários em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em berçário em São Paulo

Gerenciar a escala de uma equipe que alterna entre o cuidado direto com os bebês e funções administrativas exige precisão absoluta para evitar passivos jurídicos. Em bairros como a Vila Mariana ou Pinheiros, onde a demanda por berçários particulares é alta, o fluxo de recepcionistas e técnicos em turnos variados transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho paulistana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em berçário de São Paulo

Considere um técnico de berçário em São Paulo com salário de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se este funcionário realizar 10 horas extras mensais não registradas devido à falta de ponto eletrônico, o custo base seria de R$ 163,50 (com adicional de 50%). Em um processo trabalhista de dois anos, essas horas somam R$ 3.924,00. Contudo, sem o registro oficial, o juiz pode aceitar a versão do empregado de que fazia 20 horas extras, dobrando o valor para R$ 7.848,00. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo para o caixa do berçário ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por apenas um colaborador.

Por que berçários em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.