Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra berçários em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende berçários em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra berçários em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em berçário em São Luís

Gerenciar a escala de berçários exige precisão absoluta, especialmente quando o revezamento entre recepcionistas matutinos e técnicos de enfermagem à tarde se mistura aos plantões noturnos. Manter o controle de jornada apenas no papel é um risco alto para os empreendedores ludovicenses, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas auditáveis. Em bairros como o Renascença, onde a demanda por cuidados infantis é alta, a falta de um registro eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas caros. Sem a marcação digital, a empresa perde a presunção de veracidade sobre as horas trabalhadas, transformando a gestão da folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em berçário de São Luís

Considere um técnico de berçário em São Luís com salário de R$ 2.000,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas e o berçário não possuir o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Multiplicando 40 horas mensais por R$ 13,63, o custo extra é de R$ 545,20 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado, sem contar reflexos em férias e 13º salário, ultrapassa R$ 13.000,00 por um único colaborador.

Por que berçários em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.