Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra berçários em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende berçários em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra berçários em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em berçário em Macapá

Gerenciar a escala de técnicos e recepcionistas em um berçário exige precisão, especialmente com a rotatividade de turnos que caracteriza o setor. Em Macapá, muitos empreendedores do bairro Santa Rita ou do Centro ainda utilizam anotações manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para garantir a validade jurídica da jornada. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o quebra-cabeça da folha de pagamento se torna um risco financeiro alto. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira, gerando passivos que podem comprometer a saúde financeira de berçários macapaenses que negligenciam a tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em berçário de Macapá

Considere um técnico de berçário em Macapá com salário de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que realizava 1 hora extra por dia devido à sobreposição de turnos, e o berçário não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é severo. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um único ano, as 220 horas extras acumuladas somam R$ 2.998,60. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicado por uma equipe pequena de cinco pessoas, o risco total supera R$ 22.500,00 apenas em verbas principais.

Por que berçários em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.