Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra berçários em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende berçários em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra berçários em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em berçário em Brasília

Gerenciar a escala de uma equipe que alterna entre recepção matutina e cuidados técnicos no período vespertino exige precisão absoluta para evitar passivos jurídicos. Em cidades dinâmicas como Brasília, onde berçários na Asa Sul e em Águas Claras operam com plantões variáveis, a ausência de um controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do empresário. Para os donos de escolas infantis brasilienses, o que parece apenas uma burocracia é, na verdade, a única barreira contra multas administrativas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em berçário de Brasília

Considere uma técnica de berçário com salário base de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita a jornada alegada. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em 220 dias úteis, o valor principal chega a R$ 3.597,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único colaborador. Multiplicar esse risco por toda a equipe de Brasília demonstra o perigo financeiro de ignorar o controle digital.

Por que berçários em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.