Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra berçários em Belém?

Sim. O PontoBarato atende berçários em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra berçários em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em berçário em Belém

Gerenciar a rotina de um berçário em bairros como o Umarizal ou Nazaré exige precisão, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas matutinos e técnicos em plantões variados. O grande desafio dos proprietários belenenses é transformar esse quebra-cabeça de horários em uma folha de pagamento segura. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, o que significa que, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer perante a Justiça do Trabalho na capital paraense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em berçário de Belém

Imagine um técnico de berçário em Belém com salário de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Projetando esse passivo por apenas dois anos, o berçário acumula uma dívida de R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante do ponto, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando um prejuízo financeiro imediato para a empresa.

Por que berçários em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.