Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em São Paulo

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes precisam dobrar o turno entre o almoço e o jantar. Manter o controle de jornada no caderno ou em planilhas manuais é um risco invisível que muitos empreendedores na Vila Mariana ou no Tatuapé correm diariamente. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um registro eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem provas digitais, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, transformando a gestão de pessoal em um passivo jurídico perigoso para os bares paulistanos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de São Paulo

Considere um ajudante de cozinha em Pinheiros com salário de R$ 2.000,00, cujo valor da hora comum é R$ 9,09. Se esse funcionário fizer 2 horas extras por dia nos finais de semana, totalizando 16 horas mensais sem o devido registro eletrônico, o custo apenas de horas extras com adicional de 50% seria de R$ 218,16 por mês. Em uma eventual ação trabalhista de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 5.235,84, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar que o intervalo foi cumprido, o bar pode ser condenado a pagar esses valores retroativos, multiplicando o prejuízo financeiro por cada membro da equipe fixa.

Por que bares com equipe fixa em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.