Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em São Paulo

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes precisam dobrar o turno entre o almoço e o jantar. Manter o controle de jornada no caderno ou em planilhas manuais é um risco invisível que muitos empreendedores na Vila Mariana ou no Tatuapé correm diariamente. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um registro eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem provas digitais, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, transformando a gestão de pessoal em um passivo jurídico perigoso para os bares paulistanos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de São Paulo

Considere um ajudante de cozinha em Pinheiros com salário de R$ 2.000,00, cujo valor da hora comum é R$ 9,09. Se esse funcionário fizer 2 horas extras por dia nos finais de semana, totalizando 16 horas mensais sem o devido registro eletrônico, o custo apenas de horas extras com adicional de 50% seria de R$ 218,16 por mês. Em uma eventual ação trabalhista de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 5.235,84, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar que o intervalo foi cumprido, o bar pode ser condenado a pagar esses valores retroativos, multiplicando o prejuízo financeiro por cada membro da equipe fixa.

Por que bares com equipe fixa em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.