Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em Palmas

Manter a operação de um bar com equipe fixa exige fôlego, especialmente quando o movimento no Plano Diretor ou em Taquaralto aumenta e as jornadas se estendem. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um risco invisível para os empresários palmenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para evitar fraudes. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o cozinheiro que chega cedo para o preparo ou o atendente que dobra o turno no final de semana tornam-se passivos trabalhistas perigosos. A falta de prova documental inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de Palmas

Considere um ajudante de cozinha em Palmas com salário de R$ 1.800,00, cujo valor da hora comum é R$ 8,18. Se esse funcionário fizer 2 horas extras por dia durante 22 dias no mês, sem o devido registro eletrônico, o cálculo da hora extra com 50% sobe para R$ 12,27. No final do mês, isso soma R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Sem o controle de ponto, em uma ação judicial, o bar pode ser condenado a pagar esse valor retroativo a dois anos, totalizando R$ 12.957,12, somados aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS. O prejuízo total pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador devido à falta de provas técnicas da jornada real.

Por que bares com equipe fixa em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.