Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em Niterói

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando as escalas em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói se tornam complexas. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um convite a processos trabalhistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis e precisos. Se o seu cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes dobram o turno no final de semana, a falta de um controle de ponto eletrônico transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada. Sem essa prova documental, a Súmula 338 do TST presume como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, gerando prejuízos financeiros que podem comprometer a saúde do caixa do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de Niterói

Imagine um ajudante de cozinha em Niterói que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de controle de ponto eletrônico, o cálculo se torna pesado. Cada hora extra com adicional de 50% custaria R$ 13,63 ao empresário. Em apenas um mês, seriam R$ 545,20 extras, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Em um processo de dois anos, essa falha no registro pode gerar uma condenação superior a R$ 15.000,00 apenas em horas extras acumuladas, um valor que poderia ser evitado com a tecnologia correta prevista na legislação vigente.

Por que bares com equipe fixa em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.