Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em Niterói

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando as escalas em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói se tornam complexas. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um convite a processos trabalhistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis e precisos. Se o seu cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes dobram o turno no final de semana, a falta de um controle de ponto eletrônico transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada. Sem essa prova documental, a Súmula 338 do TST presume como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, gerando prejuízos financeiros que podem comprometer a saúde do caixa do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de Niterói

Imagine um ajudante de cozinha em Niterói que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de controle de ponto eletrônico, o cálculo se torna pesado. Cada hora extra com adicional de 50% custaria R$ 13,63 ao empresário. Em apenas um mês, seriam R$ 545,20 extras, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Em um processo de dois anos, essa falha no registro pode gerar uma condenação superior a R$ 15.000,00 apenas em horas extras acumuladas, um valor que poderia ser evitado com a tecnologia correta prevista na legislação vigente.

Por que bares com equipe fixa em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.