Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em Belém?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em Belém

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa em bairros badalados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada à jornada de trabalho. A dinâmica intensa de Belém, onde o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente precisa dobrar o turno entre almoço e jantar, torna o controle manual em cadernos uma armadilha jurídica perigosa. Sem um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o proprietário perde a presunção de veracidade sobre os horários. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for falho, a palavra do funcionário passa a ter peso maior, expondo o negócio a multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realiza 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por falta de controle rigoroso, somamos 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. No final do mês, isso representa R$ 218,08 apenas de principal. Se o bar não tiver o ponto eletrônico e perder uma ação trabalhista de dois anos, o valor acumulado com reflexos em férias, 13º salário e FGTS pode ultrapassar R$ 7.000,00 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que dobram esse prejuízo rapidamente.

Por que bares com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.