Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra bares com equipe fixa em Belém?

Sim. O PontoBarato atende bares com equipe fixa em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra bares com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em bar com equipe fixa em Belém

Gerenciar a rotina de um bar com equipe fixa em bairros badalados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada à jornada de trabalho. A dinâmica intensa de Belém, onde o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente precisa dobrar o turno entre almoço e jantar, torna o controle manual em cadernos uma armadilha jurídica perigosa. Sem um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o proprietário perde a presunção de veracidade sobre os horários. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for falho, a palavra do funcionário passa a ter peso maior, expondo o negócio a multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em bar com equipe fixa de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realiza 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por falta de controle rigoroso, somamos 16 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. No final do mês, isso representa R$ 218,08 apenas de principal. Se o bar não tiver o ponto eletrônico e perder uma ação trabalhista de dois anos, o valor acumulado com reflexos em férias, 13º salário e FGTS pode ultrapassar R$ 7.000,00 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que dobram esse prejuízo rapidamente.

Por que bares com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.