Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em São Paulo
Gerenciar o fluxo de vendedores em uma associação comercial no Tatuapé ou na Vila Mariana exige rigor que vai além da confiança mútua. Embora o horário comercial pareça padronizado, das 9h às 18h com intervalo, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 expõe a entidade a riscos severos. A ausência desse controle gera os chamados 'cartões britânicos', invalidados pela Súmula 338 do TST, o que transfere para a associação o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras. Em São Paulo, onde a fiscalização é constante, essa falha administrativa transforma a rotina de fechamento de mês em uma vulnerabilidade jurídica perigosa para o caixa da instituição.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em associação comercial de São Paulo
Imagine um vendedor de uma associação comercial paulistana com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia. No cálculo, o valor da sua hora comum é de R$ 10,00, que com o adicional de 50% sobe para R$ 15,00. Em apenas um ano, essas 22 horas mensais acumuladas somam R$ 3.960,00. Adicionando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 5.500,00 por funcionário. Sem o registro fidedigno exigido pela lei, a associação perde a defesa e é obrigada a pagar esses valores retroativos, comprometendo o orçamento que deveria ser destinado ao suporte dos associados locais.
Por que associações comerciais em São Paulo escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.
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