Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra associações comerciais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende associações comerciais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra associações comerciais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Santos

Gerenciar uma associação comercial no Centro de Santos ou no Gonzaga exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de jornada vira um gargalo. A rotina de vendedores e administrativos parece previsível no papel, mas a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas documentais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário santista prevaleça sobre a da entidade. O que era para ser um controle simples de entrada e saída acaba se tornando uma vulnerabilidade jurídica que ameaça o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em associação comercial de Santos

Imagine um assistente administrativo em Santos com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.962,00. Contudo, o risco real é maior: sem o registro previsto na Súmula 338, a associação pode ser condenada a pagar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o custo para cerca de R$ 3.500,00 por funcionário, além das multas administrativas da fiscalização do trabalho que variam conforme o número de empregados prejudicados.

Por que associações comerciais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.