Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra associações comerciais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende associações comerciais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra associações comerciais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Santos

Gerenciar uma associação comercial no Centro de Santos ou no Gonzaga exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de jornada vira um gargalo. A rotina de vendedores e administrativos parece previsível no papel, mas a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas documentais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário santista prevaleça sobre a da entidade. O que era para ser um controle simples de entrada e saída acaba se tornando uma vulnerabilidade jurídica que ameaça o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em associação comercial de Santos

Imagine um assistente administrativo em Santos com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.962,00. Contudo, o risco real é maior: sem o registro previsto na Súmula 338, a associação pode ser condenada a pagar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o custo para cerca de R$ 3.500,00 por funcionário, além das multas administrativas da fiscalização do trabalho que variam conforme o número de empregados prejudicados.

Por que associações comerciais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.