Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra associações comerciais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende associações comerciais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra associações comerciais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Niterói

Manter a gestão de pessoal em dia é um desafio constante para quem administra uma associação comercial no Centro de Niterói ou em Icaraí. Aquela rotina que parece simples no papel — com o vendedor cumprindo rigorosamente o horário comercial — costuma virar uma dor de cabeça na hora de fechar a folha de pagamento sem um registro confiável. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe a entidade a multas administrativas pesadas e ao risco da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário niteroiense em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em associação comercial de Niterói

Considere um assistente administrativo de uma associação comercial em Santa Rosa com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, se o colaborador alegar que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia, o cálculo acumula rapidamente. Com o valor da hora comum a R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, 11 horas extras somam R$ 165,00 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 3.960,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, a justiça pode condenar a associação a pagar esses valores retroativos, dobrando o custo efetivo desse funcionário para o caixa da entidade.

Por que associações comerciais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.