Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Manaus
Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma associação comercial exige precisão que o papel aceita, mas a justiça não perdoa. Muitos gestores manauaras, com sedes do Centro ao Adrianópolis, enfrentam a dor de cabeça de conciliar o horário padrão dos vendedores — aquele clássico das 09h às 18h — com a realidade das horas extras não registradas. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle eletrônico eficiente expõe a entidade a multas pesadas. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista na capital amazonense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em associação comercial de Manaus
Imagine um assistente administrativo de uma associação comercial em Manaus com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este colaborador alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro, o cálculo é implacável: 22 horas extras mensais com acréscimo de 50% totalizam R$ 359,70 por mês. Em um contrato de 2 anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa de 40%, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a associação perde o caso automaticamente, transformando o controle manual em um passivo financeiro perigoso para o caixa da entidade.
Por que associações comerciais em Manaus escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.
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