Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra associações comerciais em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende associações comerciais em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra associações comerciais em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma associação comercial exige precisão para evitar que a rotina administrativa se transforme em um pesadelo jurídico. Embora o horário das 9h às 18h pareça fácil de controlar no papel, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas para processos trabalhistas custosos. Em bairros movimentados como Manaíra ou Tambaú, o dinamismo das associações muitas vezes faz com que o intervalo de almoço seja negligenciado, gerando passivos ocultos. Sem o ponto digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, forçando o empresário de João Pessoa a provar que o funcionário não fez horas extras, o que é quase impossível sem dados técnicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em associação comercial de João Pessoa

Imagine um vendedor de uma associação comercial em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 30 minutos extras por dia devido à falta de controle de ponto, o cálculo pode ser fatal. Com o valor da hora comum a R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, esses 30 minutos diários somam 11 horas extras, totalizando R$ 149,93 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, o valor principal chega a R$ 8.995,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, o prejuízo para a entidade pode ultrapassar facilmente os R$ 15.000,00 por apenas um colaborador sem registro adequado.

Por que associações comerciais em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.