Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Caruaru
Manter a regularidade administrativa de uma associação comercial exige atenção redobrada com a gestão de pessoas, especialmente no dinâmico polo comercial do Agreste. Muitos gestores no bairro Maurício de Nassau ainda acreditam que o controle manual é suficiente para vendedores que cumprem o horário padrão das 9h às 18h, mas a falta de um ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 gera um passivo oculto perigoso. A dificuldade em consolidar essas horas no fechamento do mês expõe a entidade a multas administrativas e, principalmente, à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando a rotina dos caruaruenses em um risco jurídico desnecessário.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em associação comercial de Caruaru
Imagine um assistente administrativo de uma associação comercial no Centro de Caruaru com salário de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava até as 19h sem o registro eletrônico, a entidade terá dificuldade em provar o contrário. Considerando o valor da hora de R$ 10,00, o acréscimo de 1,5 hora extra diária com adicional de 50% resulta em R$ 22,50 por dia. Em um único ano, apenas esse funcionário pode gerar uma condenação de aproximadamente R$ 5.400,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo financeiro para a instituição.
Por que associações comerciais em Caruaru escolhem o PontoBarato
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