Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Campinas
Gerenciar o expediente de quem atua em uma associação comercial exige precisão que o papel dificilmente entrega. No dia a dia de bairros movimentados como o Cambuí ou o Centro de Campinas, é comum que vendedores e administrativos tenham jornadas fixas de 9h às 18h, mas a falta de um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Para os gestores campineiros, o risco não é apenas a multa administrativa, mas a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Sem o ponto eletrônico, qualquer alegação de hora extra não paga passa a ser presumida como verdadeira, transformando a rotina simples de fechamento de mês em um passivo jurídico imprevisível.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em associação comercial de Campinas
Imagine um assistente administrativo de uma associação comercial em Campinas com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 15 minutos mais tarde todos os dias, e a entidade não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Considerando 45 minutos extras diários, teríamos cerca de 16,5 horas extras por mês. Com o adicional de 50%, o valor mensal saltaria para aproximadamente R$ 247,50. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de principal, a associação pagaria R$ 5.940,00, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem dobrar esse prejuízo por um erro básico de controle.
Por que associações comerciais em Campinas escolhem o PontoBarato
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