Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra associações comerciais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende associações comerciais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra associações comerciais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Belém

Gerenciar uma associação comercial em bairros movimentados como o Umarizal ou Nazaré exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de ponto é negligenciado. Embora a rotina do vendedor pareça previsível no papel, a ausência de um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021 transforma o fechamento do mês em um campo minado. Para os gestores belenenses, confiar apenas na memória ou em anotações manuais é um risco alto, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso não existam registros fidedignos apresentados pela entidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em associação comercial de Belém

Imagine um assistente administrativo de uma associação comercial em Belém com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber, e a associação não possuir o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é imediato. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano, seriam cerca de 220 horas extras, somando R$ 2.998,60. Adicionando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 4.000,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa da instituição.

Por que associações comerciais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.