Multa por não ter controle de ponto em associação comercial em Aracaju
Gerir uma associação comercial em Aracaju exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de jornada é feito de forma manual ou negligenciada. Para o gestor que atua no Centro ou no Jardins, a rotina de um vendedor que cumpre o horário padrão das 09h às 18h parece fácil de monitorar, mas a falta de um ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 gera riscos invisíveis. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, pesando no caixa das associações sergipanas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em associação comercial de Aracaju
Imagine um assistente administrativo de uma associação comercial em Aracaju com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo se torna perigoso. Considerando o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 mensais apenas de principal. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando uma economia com software de ponto em um prejuízo superior a R$ 12.000,00 para a entidade.
Por que associações comerciais em Aracaju escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.
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