Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra agências locais com equipe CLT em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende agências locais com equipe CLT em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra agências locais com equipe CLT em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em agência local com equipe CLT em São Paulo

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma agência local com equipe CLT parece tarefa simples, mas a rotina agitada de quem atua em bairros como a Vila Mariana ou Pinheiros esconde armadilhas jurídicas perigosas. Muitos donos de agências locais com equipe CLT em São Paulo acreditam que o controle manual ou a confiança mútua bastam, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem o ponto eletrônico, o empresário paulistano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a empresa que precisa provar o contrário, sob pena de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em agência local com equipe CLT de São Paulo

Considere um vendedor de uma agência local com equipe CLT em São Paulo que recebe R$ 2.500,00 mensais. Se esse profissional fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido aos prazos apertados do Tatuapé, o cálculo se torna crítico. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 11,36 para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, as horas extras totalizam R$ 374,88. Sem o controle eletrônico adequado, em uma ação trabalhista de dois anos, o custo acumulado apenas de horas extras chega a R$ 8.997,12, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem dobrar esse prejuízo financeiro para o caixa da agência.

Por que agências locais com equipe CLT em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.