Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra agências locais com equipe CLT em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende agências locais com equipe CLT em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra agências locais com equipe CLT em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em agência local com equipe CLT em São Luís

Manter a operação rodando no Renascença ou no Calhau exige que donos de agências locais com equipe CLT dominem a gestão de pessoal além da criatividade. O problema surge quando aquele vendedor que cumpre o horário padrão das 9h às 18h gera um passivo oculto por falta de registro oficial. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a Súmula 338 do TST é implacável: sem o controle de ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para o empresário de São Luís, o que parece um detalhe chato no fechamento do mês vira uma vulnerabilidade jurídica crítica diante de fiscalizações e processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em agência local com equipe CLT de São Luís

Imagine um social media em uma agência local com equipe CLT que recebe R$ 2.500,00 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia apenas 1 hora extra por dia, o cálculo pesa rápido. O valor da hora comum é R$ 11,36, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem a prova documental exigida pela legislação, o juiz tende a aceitar o cálculo do trabalhador, custando caro ao caixa da empresa ludovicense.

Por que agências locais com equipe CLT em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.