Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra agências locais com equipe CLT em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende agências locais com equipe CLT em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra agências locais com equipe CLT em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em agência local com equipe CLT em São Luís

Manter a operação rodando no Renascença ou no Calhau exige que donos de agências locais com equipe CLT dominem a gestão de pessoal além da criatividade. O problema surge quando aquele vendedor que cumpre o horário padrão das 9h às 18h gera um passivo oculto por falta de registro oficial. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a Súmula 338 do TST é implacável: sem o controle de ponto eletrônico, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para o empresário de São Luís, o que parece um detalhe chato no fechamento do mês vira uma vulnerabilidade jurídica crítica diante de fiscalizações e processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em agência local com equipe CLT de São Luís

Imagine um social media em uma agência local com equipe CLT que recebe R$ 2.500,00 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia apenas 1 hora extra por dia, o cálculo pesa rápido. O valor da hora comum é R$ 11,36, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem a prova documental exigida pela legislação, o juiz tende a aceitar o cálculo do trabalhador, custando caro ao caixa da empresa ludovicense.

Por que agências locais com equipe CLT em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.