Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra agências locais com equipe CLT em Belém?

Sim. O PontoBarato atende agências locais com equipe CLT em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra agências locais com equipe CLT em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em agência local com equipe CLT em Belém

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em agências locais com equipe CLT exige atenção redobrada dos empresários belenenses, especialmente em polos comerciais como o Umarizal ou o Marco. Aquela rotina que parece simples no papel — com o vendedor chegando às 9h e saindo às 18h — costuma se transformar em uma dor de cabeça logística na hora de fechar a folha mensal. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a carga da prova é invertida. De acordo com a Súmula 338 do TST, se você não apresenta os registros reais, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é a verdade absoluta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em agência local com equipe CLT de Belém

Considere um designer de uma agência em Belém com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido à demanda de prazos, totalizando 22 horas no mês, o custo adicional com o adicional de 50% será de R$ 359,70 mensais. Sem o ponto eletrônico para comprovar os horários exatos, em uma eventual ação trabalhista, o ex-funcionário pode alegar que trabalhava 3 horas a mais diariamente. Nesse cenário de falta de prova documental, a condenação poderia saltar para R$ 1.079,10 por mês trabalhado, somando mais de R$ 13.000,00 em apenas um ano, fora os reflexos em férias e FGTS.

Por que agências locais com equipe CLT em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.