Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra administradoras de condomínio em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em administradora de condomínio em São José dos Campos

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em São José dos Campos exige precisão, especialmente quando a administradora de condomínio ainda depende de planilhas manuais ou livros de ponto físicos. Essa prática gera uma insegurança jurídica enorme para os síndicos do Jardim Aquarius ou da Vila Adyana, pois qualquer erro no preenchimento abre brechas para processos trabalhistas caros. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o controle de jornada não for confiável, a empresa perde a presunção de veracidade, sendo obrigada a pagar cada hora extra alegada pelo funcionário que a administradora não consiga contestar com dados eletrônicos auditáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em administradora de condomínio de São José dos Campos

Imagine um porteiro em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem um ponto eletrônico seguro, a administradora de condomínio dificilmente vencerá essa disputa. O cálculo básico considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, chegamos a R$ 599,72 por mês. Em doze meses, apenas o valor principal soma R$ 7.196,64. Ao somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00, valor muito superior ao investimento em tecnologia.

Por que administradoras de condomínio em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.