Multa por não ter controle de ponto em administradora de condomínio em Fortaleza
Gerenciar a jornada de porteiros e zeladores em Fortaleza exige precisão para evitar que a folha de pagamento se torne uma armadilha jurídica. Muitas administradoras de condomínio na Aldeota e no Meireles ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto vulneráveis a rasuras, o que gera insegurança total para o síndico. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle idôneo inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a empresa é quem precisa provar o contrário. Sem o registro eletrônico, a administradora fica sem defesa técnica diante de fiscalizações ou processos trabalhistas na capital cearense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em administradora de condomínio de Fortaleza
Considere um porteiro em Fortaleza com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é severo: 2 horas extras por dia (com adicional de 50%) somam aproximadamente R$ 24,54 por jornada. Em um mês com 22 dias úteis, isso representa R$ 539,88 mensais. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 6.478,56. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado (DSR), o prejuízo para a administradora de condomínio pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário devido à falta de prova documental.
Por que administradoras de condomínio em Fortaleza escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.
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