Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra administradoras de condomínio em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em administradora de condomínio em Aparecida de Goiânia

Gerenciar a jornada de porteiros e zeladores em Aparecida de Goiânia exige precisão para evitar que a administradora de condomínio sofra com passivos ocultos. Muitos gestores na Vila Brasília ou no Centro ainda dependem de planilhas manuais, ficando reféns de anotações imprecisas que não cumprem as exigências da Portaria 671/2021. Essa falta de controle rigoroso abre brechas para processos judiciais desgastantes, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o empregador o ônus de provar que as horas extras alegadas pelo funcionário não ocorreram, colocando o patrimônio do condomínio em risco constante perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em administradora de condomínio de Aparecida de Goiânia

Considere um porteiro em Aparecida de Goiânia com salário base de R$ 1.800,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga, o cálculo pode ser fatal para o caixa da administradora de condomínio. Com o adicional de 50%, essa hora custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 269,94. Ao projetar isso para os últimos 5 anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o montante ultrapassa R$ 20.000,00 por apenas um funcionário. Sem o registro eletrônico adequado, a empresa dificilmente conseguirá contestar esses valores, sendo obrigada a arcar com a condenação integral.

Por que administradoras de condomínio em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.