Multa por não ter controle de ponto em açougue em Teresina
Manter a organização de um açougue exige fôlego, especialmente quando o movimento aperta no Centro ou nos bairros Jóquei e Fátima. O entra e sai de funcionários, como o repositor que chega cedo para organizar a câmara fria e o balconista que estende o atendimento, gera uma dinâmica difícil de controlar no papel. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário teresinense fica vulnerável a processos judiciais. A ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra do funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo financeiro capaz de comprometer o lucro de meses de operação.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em açougue de Teresina
Imagine um balconista em Teresina com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia, sem o devido registro eletrônico. Como o açougue não possui o controle de ponto exigido, o juiz aceita o pedido. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco de ignorar a tecnologia de ponto.
Por que açougues em Teresina escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.
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