Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende açougues em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em açougue em São Paulo

Manter a organização de um açougue em bairros movimentados como a Vila Mariana ou o Tatuapé exige fôlego, já que a rotina envolve desde o recebimento de carcaças de madrugada até o atendimento intenso no balcão durante o horário comercial. O grande problema para os proprietários paulistanos surge quando a escala do repositor ou do caixa vira uma bagunça sem registro oficial. De acordo com a Portaria 671/2021, estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados a ter controle de ponto, mas mesmo os menores correm riscos fatais. Sem esse documento, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas valha mais do que a do patrão em uma eventual fiscalização ou processo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açougue de São Paulo

Imagine um balconista de um açougue em Pinheiros que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido à limpeza pesada do balcão e você não tiver o cartão de ponto para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um ano, 220 horas extras não registradas somam R$ 3.300,00. Adicionando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, essa conta sobe facilmente para R$ 4.500,00 por um único colaborador. Sem o controle eletrônico adequado, o dono do negócio perde qualquer chance de defesa e acaba pagando valores que poderiam ser evitados com uma gestão rigorosa.

Por que açougues em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.