Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende açougues em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em açougue em São Paulo

Manter a organização de um açougue em bairros movimentados como a Vila Mariana ou o Tatuapé exige fôlego, já que a rotina envolve desde o recebimento de carcaças de madrugada até o atendimento intenso no balcão durante o horário comercial. O grande problema para os proprietários paulistanos surge quando a escala do repositor ou do caixa vira uma bagunça sem registro oficial. De acordo com a Portaria 671/2021, estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados a ter controle de ponto, mas mesmo os menores correm riscos fatais. Sem esse documento, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas valha mais do que a do patrão em uma eventual fiscalização ou processo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de São Paulo

Imagine um balconista de um açougue em Pinheiros que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido à limpeza pesada do balcão e você não tiver o cartão de ponto para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um ano, 220 horas extras não registradas somam R$ 3.300,00. Adicionando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, essa conta sobe facilmente para R$ 4.500,00 por um único colaborador. Sem o controle eletrônico adequado, o dono do negócio perde qualquer chance de defesa e acaba pagando valores que poderiam ser evitados com uma gestão rigorosa.

Por que açougues em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.