Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende açougues em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em açougue em São Luís

Manter a operação de um açougue em São Luís exige agilidade, mas o fluxo intenso de repositores e balconistas no Calhau ou no Centro pode virar um pesadelo jurídico sem o controle de ponto eletrônico. A Portaria 671/2021 exige registros precisos, e a falta deles gera uma presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST. Para o empresário ludovicense, não monitorar a jornada de quem abre o estoque cedo ou atende o caixa o dia todo significa aceitar riscos de multas pesadas e condenações judiciais que drenam o lucro do balcão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de São Luís

Considere um balconista de açougue com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça trabalhar duas horas extras diárias sem registro. O cálculo base de sua hora é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um ano de contrato, essas 44 horas mensais não registradas somam R$ 539,88 por mês. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono do negócio pode ser condenado a pagar R$ 6.478,56 apenas de horas extras principais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que elevam o prejuízo para aproximadamente R$ 9.500,00 por um único colaborador.

Por que açougues em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.