Multa por não ter controle de ponto em açougue em São José dos Campos
Manter a operação de um açougue em São José dos Campos exige fôlego, especialmente com a rotina intensa que começa cedo no Jardim Aquarius ou no Centro. O entra e sai de repositores no estoque e balconistas no atendimento gera uma dinâmica de horários difícil de acompanhar manualmente. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, é um erro estratégico que expõe o empresário joseense a multas pesadas. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do açougue quem precisa provar o contrário, caso contrário, a Justiça presume que o trabalhador está certo.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em açougue de São José dos Campos
Imagine um balconista de açougue em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele entra na justiça alegando que fazia 1 hora extra por dia, totalizando 22 horas mensais. No cálculo, a hora comum vale R$ 10,00 e, com o adicional de 50%, sobe para R$ 15,00. Multiplicando 22 horas por R$ 15,00, temos R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.920,00 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular, pesando drasticamente no caixa do pequeno negócio.
Por que açougues em São José dos Campos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.
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